O que é a Rescisão Indireta? Entenda quando e como você pode encerrar seu contrato de trabalho.
Você sabia que, assim como o empregador pode demitir um funcionário por justa causa, o empregado também tem esse direito quando a empresa comete faltas graves? Isso é conhecido como rescisão indireta, uma modalidade de término do contrato de trabalho pouco conhecida, mas importante.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa pratica condutas graves que dificultam a continuidade do emprego, como atrasos ou falta de pagamento de salários e benefícios, não concessão de férias, não recolhimento do FGTS, assédio moral ou perseguição no ambiente de trabalho, alterações do contrato de trabalho sem consentimento do empregado, entre outros.
Essa modalidade de dispensa visa proteger o empregado das situações extremas e evita que ele peça demissão, garantindo os seus direitos trabalhistas.
Se você não consegue mais continuar trabalhando devido a alguma conduta da empresa ou de seus colaboradores, é possível se desligar imediatamente do trabalho por meio da rescisão indireta.
Para isso, é preciso ajuizar ação judicial trabalhista e solicitar ao juiz que reconheça sua dispensa como sem justa causa, garantindo assim que você receba todos os direitos:
Não tome decisões precipitadas! Se a empresa está cometendo irregularidades, não peça demissão antes de conversar com nossa advogada trabalhista especializada. Clique no botão abaixo para saber mais.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa pratica condutas graves que dificultam a continuidade do emprego, como atrasos ou falta de pagamento de salários e benefícios, não concessão de férias, não recolhimento do FGTS, assédio moral ou perseguição no ambiente de trabalho, alterações do contrato de trabalho sem consentimento do empregado, entre outros.
Essa modalidade de dispensa visa proteger o empregado das situações extremas e evita que ele peça demissão, garantindo os seus direitos trabalhistas.
Se você não consegue mais continuar trabalhando devido a alguma conduta da empresa ou de seus colaboradores, é possível se desligar imediatamente do trabalho por meio da rescisão indireta.
Para isso, é preciso ajuizar ação judicial trabalhista e solicitar ao juiz que reconheça sua dispensa como sem justa causa, garantindo assim que você receba todos os direitos:
- Saldo de salário (Dias trabalhados)
- Aviso prévio indenizado
- Décimo terceiro salário
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional
- Multa de 40% sobre depósitos do FGTS e saque dos valores depositados
- Entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego
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