A estabilidade da gestante é um direito garantido pela legislação trabalhista para proteger a empregada grávida contra a dispensa sem justa causa durante o período da gravidez e até cinco meses após o parto, ainda que não ela tenha conhecimento da gravidez.

A estabilidade é assegurada ainda que a empregada engravide durante o contrato de experiência ou cumprimento do aviso-prévio. Esse direito tem como objetivo garantir a segurança financeira da mulher durante a gravidez e nos primeiros meses de vida do bebê, contribuindo para o bem-estar de ambos.

Caso a empregada seja demitida da empresa durante o período de estabilidade, ela poderá ingressar com uma ação judicial para ter assegurado o direito à reintegração (retorno ao trabalho) ou indenização correspondente aos salários e demais direitos desde o momento da demissão até o fim do período de estabilidade.

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